Revoga a Lei nº 023/91 e institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
Código Tributário Municipal de Ipaporanga.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1995.
INSTITUI, NA ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICÍPIO, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAL QUANDO À DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA.
REVOGA A LEI Nº 056-93, DE 21 DE MAIO DE 199,, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONVERTE OS SALARIOS DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DE CRUZEIROS REAIS PARA UNIDADES REAIS DE VALORES - URV150.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS, TODAS AS OBRAS MUNICIPAIS.
CRIA, PARA O ORÇAMENTO DE 1993, A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.2.1.0- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, EXERCÍCIO DE 1993, OS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS E TERRENOS URBANOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS DE CONSUMO E OU SERVIÇOS PARA FINS DE DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, ASSIM COMO CONCEDER APOIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO, UNIDADE MISTA DE SAÚDE DOUTORA FRANCY FROTA, HOSPITAL MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO.
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR REAJUSTE FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS LIMITES FIXADOS.
Cria o fundo de suprimento de caixa a tesouraria da prefeitura municipal de ipaporanga e dá outras providências.
REVOGA A LEI Nº 047 93 DE 05 DE MARÇO DE 1993, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
REVOGA A LEI Nº 032 91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUI NA ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICÍPIO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
INTRODUZ REFORMAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º E 12º DA LEI Nº 001 89, DE 01 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRERFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA.
ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 016 90, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA.
CONSEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE IPAPORANGA.
Estabelece critérios para exame e concessão de pedido de afastamento de servidores da área de educação do município de Ipaporanga
Cria o programa bico de Luz-Probiluz
