ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMNETAL SANTA RITA DE CÁSSIA DO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA NESTE MUNICÍPIO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMNETAL MARIA SOCORRO PAIVA DO NASCIMENTO.
"DEFINE E ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA COM CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E PREENCHIMENTO DAS VACÂNCIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA O GRUPO CULTURAL PAIXÃO CEARENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 339/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015, À VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM VIGOR.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍSIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025, A REALIZAR GASTOS COM OS EVENTOS PÚBLICOS TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2025, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIA DE 100/h DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MÓVEIS DE ESCRITÓRIO ETC.) QUE COMPÕE O PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA E AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO DEPÓSITO DO PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, MODIFICANDO O § 2º DO ARTIGO 4º NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PÓSVENÇÃO AO SUICÍDIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, A BANDA DE MÚSICA MANOEL DE QUADRO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "PRAÇA YURE DAVID ALVES PAIVA" NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 103.279,70 (CENTO E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA INCLUSÃO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2024, A REALIZAR GASTOS COM OS EVENTOS PÚBLICOS TRADICIONAIS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REJUSTE E FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 31.909,68 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA À AÇÕES EMERGÊNCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 E DECRETO FEDERAL 11.525/2023, E INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1102.08.122.0061.2.086 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES EFETIVOS 100/H DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2024, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE E DENOMINAÇÃO LEGAL DO "BALNEÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL" DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
