Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Concede Ajuda de Custo e Diárias a servidores públicos municipais, extensiva aos Senhores Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e vereadores.
Autoriza o Chefe do poder Executivos Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente da quantia NCZ$ trezentos e quarenta mil cruzados novos097
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ipaporanga.
016 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS180.
Lei Nº 015-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento da quantia NCZ$ 461.500,00.
Lei Nº 014-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Conceder aumento de salario aos serviços municipais.
Lei Nº 013-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal conceder aumento de salarios os servidores Municipais
Lei Nº 012-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente da quantia NCZ$ 47.000,00
Lei Nº 011-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente da quantia NCZ$ 110.000,00.
Lei Nº 010-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente da quantia NCZ$ 160.000,00.
Lei Nº 009-A-89 , estima a receita e faixa a despesa para o exercício financeiro de 1990.
Lei Nº 009-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo a contrar financiamento com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ /PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO ENTRE SI E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, VISANDO ESTABELECER TOFAS AS CONDIÇÕES NECESSARIAS AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL.
CRIA COLEGIO MUNICIPAL DE IPAPORANGA.
Institui e incorpora no Orçamento do Municipio, Dotação de verba destina a instalação, inplantação e manunteção de uma ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE SINAIS DE SATELITE.
Lei Nº 007-89 ,Institui o imposto sobre transmissão de bens imoveis e inter-vivos
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustiveis liquidos e gasosos á varejo - I.V.V.
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Ipaporanga para o exercicio financeiro de 1989.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipaporanga
Cria o município de Ipaporanga desmenbrado de Nova Russas.
