LEI Nº 149/2022 (REVOGADA) - Institui o Regime próprio de Previdência Social do Município de Ipaporanga e cria o Instituto de Previdência do Município de Ipaporanga.
Institui no município de Ipaporanga a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP
CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 109/98 - A DE 05/03/99 QUE CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GOVERNADOR WALDEDMAR DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, SITUADA NA RUA PEDRO CORREIA LEITÃO, BAIRRO DA CENTRAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
REVOGA A LEI Nº 090 97, DE 07 DE MARÇO DE 1997, E CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMICÍLIO PÚBLICO QUE INDICA.
REAJUSTA VENCIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ENQUADRADOS NO ANEXO I DESTE PROJETO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS.
DISPÕE SOBRE O REMANESCENTE DA VERBA ORIUNDA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO EXERCÍCIO DE 1999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS, CONCESSÃO DE AUXIÍLIO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESPORTIVAS, COMUNITÁRIAS E CULTURAIS.
Institui o Conselho Municipal da Saúde de Ipaporanga e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de praça que indica e dá outras providências.
Outorga a prestação de Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providêndias.
Dispõe sobre a criação de Sub-prefeituras nos Distritos do Município de Ipaporanga.
Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera o Artigo 3º da Lei nº 083/96, de 08 de março de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 006-A de 10 de março de 1989, cria uma Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaporanga - COMUT.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaporanga - COMUT.
Cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental e Médio no município de Ipaporanga, situada na Rua Pedro Correia Leitão, Bairro da Central e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada as famílias carentes do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
Concede anistia de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, aos proprietários de imóveis urbano, na Sede do Município de Ipaporanga, relativamente ao Exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Município de Ipaporanga.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1998, e dá outras providências.
institui o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério (PMCSN).
Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
