Autoriza o aumento de vagas instituidas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal pela Lei nº 235/2009.

Altera a Lei nº 188/2005 que passa a vigorar com a seguinte redação.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênios com instituições financeiras, visando a conseção de empréstimos aos servidores públicos deste Poder, ativos e vereadores mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.

Autoriza a instituir no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos do provimento efetivo que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Ipaporanga.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ipaporanga/CE para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Ipaporanga e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Educação Infantil do Município de Ipaporanga/CE, o SIM e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o seu respectivo Conselho Gestor e adota outras providências.

Dispõe sobre suplementação orçamentária ao vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Estipula, reajusta, fixa os subsídios que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2009.

Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, prevista da Lei Federal nº 10.639/2003.

Abre Crédito Adicinal Suplementar Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Antonio Dias Ferreira no Município de Ipaporanga, situada na localidade de Torrões, e adota outras providências.

Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Marcos de Almeida Neto, no Município de Ipaporanga, situada no Distrito de Sítio Araras.

Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Luis Lopes de Sousa no Município de Ipaporanga, situada na localidade de Estreito, e adota outras providências.

Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Jorge Pinheiro de Oliveira no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Cajás dos Jorges, e adota outras providências.

Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Macaro Jorge Soares no Município de Ipaporanga, situada no Distrito de Sacramento, e adota outras providências

Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Santa Rita de Cássia no município de Ipaporanga, situada na localidade de Água Branca, e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipaporanga e dá outras providências.

Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental José Domingos de Morais no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Lagoa do Barro, e adota outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Estreito, Bom Jardim w Riacho Verde.

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de artéria pública e indica outras providências.

Dispõe sobre a denominação da artéria pública e indica outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ipaporanga/CE para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Determina o uso de equipamentos nos veículos destinados ao transporte escolar e indica outras providências.