Autoriza o poder executivo a realizar gasto com Festival Junino.

Institui o plano municipal de educação 2015-2024.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.

Fixa o piso salarial dos professores do nível médio para adequação a lei federal.

Dospõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Institui feriado municipal no dia da Co-padroeira Nossa Senhora de Fátima dia 13 de maio.

Dispõe sobre a atualização de remuneração de cargos administrativos do poder legislativo.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 143-2002, que trata da criação do Conselho Tutelar da Cirança e do Adolescente e dá outras providências.

Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipaporanga.

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária.

Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014.

Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio.

Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir bem Imóvel.

Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, administrado pela APRECE.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga.

Disciplina o uso de símbolos, logomarcas e a publicidade oficiais no Município de Ipaporanga.

Abre Crédito Especial ao Vigente Orçamento.

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias.

Altera a lei nº 148 de 30 de dezembro de 2002.

Denomina GLADSTONE MATURINO MELO, a artéria pública situada no bairro central nesta cidade.

Institui gratificação de incentivo a produtividade em favor dos agentes comunitários de saúde.

Autoriza o chefe do executivo municipal a fazer doação de imóvel de propriedade do Municipio de Ipaporanga.

Institui a Semana do Bebê no Municipio de Ipaporanga.

Estima a RECEITA e fica a DESPESA do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providências.

Redefine a zona urbana, e Vilas do municipio de Ipaporanga.

Dispoe sobre a criação dos distritos de Água Branca, Sítio Araras, Mulungú e Torrões no municipio de Ipaporanga, e delimita o perimetro urbano dos mesmos.

313 - Altera a Lei municipal nº 154-2003 sobre a criação da banda de música Muncipal.

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio no âmbirto do programa de aceleração do crescimento 2-PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração Municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Institui no Municipio de Ipaporanga o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PWAQ-AB), denominado Componete de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos Profissionais de Atenção Básica.