Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 360/2015
18/12/2015
Fica criado, no Hospital Municipal Dra Francy Frota e Equipes de Saúde da Familia , a comissão de atendimento e prevenção aos maus tratos em Crianças e Adolescentes.