21/08/2026
INSTITUI A COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAPORANGA, DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA E O USO DE SUAS TECNOLOGIAS E DISPOSITIVOS DIGITAIS NAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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