Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 466 registros

LEI MUNICIPAL: 453/2021 17/05/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 452/2021 16/04/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, A REALIZAR GASTOS PÚBLICOS COM OS EVENTOS DO DIA 01 DE MAIO DE 2021 (FESTA DO TRABALHADOR) E DO DIA 09 DE MAIO DE 2021 (DIA DAS MÃES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 451/2021 22/03/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME ANTONIO EVALDO BESERRA COSTA PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE CAJÁS DOS JORGES MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 450/2021 18/03/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 253 DE 30 DE JUNHO DE 2010.

LEI MUNICIPAL: 449/2021 18/03/2021

AUTORIZA A RATIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 448/2021 19/02/2021

REVOGA A LEI 383/2017, ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 447/2021 19/02/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 446/2020 28/12/2020

DISPÕEM SOBRE REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 445/2020 09/10/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO.

LEI MUNICIPAL: 443/2020 25/02/2020

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BR 404 E AVENIDA EXPEDITO DE PAULA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 442/2019 13/12/2019

ISTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO, NÃO TRIBUTÁRIO, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 441/2019 08/11/2019

ALTERA A LEI Nº 383 -2017 E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRADAS E SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA - CEARÁ COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 440/2019 25/10/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 439/2019 24/06/2019

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateus 2 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 438/2019 24/06/2019

Dispõe sobre concessão de benefícios sociais a famílias carentes, do município de Ipaporanga-Ceará, cadastradas em programas sociais e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 437/2019 12/06/2019

Denomina GONÇALO DE QUADRO SOBRINHO, Artéria Pública Situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 436/2019 12/06/2019

Denomina VICENTE FERREIRA DIAS, Artéria Pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá Outras Proviências.

LEI MUNICIPAL: 434/2019 12/06/2019

Denomina ANTONIO FERREIRA LIMA, Artéria Pública Situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 435/2019 23/05/2019

Denomina FRANCISCO ANTÃO DA SILVA, Artéria Pública Situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 433/2019 09/05/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELAORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 432/2019 09/05/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR GASTOS COM EVENTO DO DIA 11 DE MAIO 2019 ALUSIVO AO DIA DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 431/2019 19/04/2019

EMENTA DENOMINA MANOEL PAULA DE SOUZA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CENTRAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 430/2019 19/04/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR GASTOS COM EVENTOS DO DIA PRIMEIRO DE MAIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 429/2019 19/04/2019

DISPÕE SOBRE A REGULARIAZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA- CE COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TREMOS DO ARTIGO 13 I C/C ARTIGO 30 I E § 2º DA LEI FEREDAL Nº 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 428/2019 10/04/2019

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO NÍVEL MÉDIO GRADUADOS E PÓS GRADUADOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 427/2019 26/03/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 68.500,00 (SESSENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO PREVISTA NO PROJETO ATIVIDADE "MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTODO PROGRAMA CRIANÇÃO FELIZ" PERMITE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 426/2019 08/02/2019

DISPÕES SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 425/2019 08/02/2019

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOFISICA- FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 424/2019 08/02/2019

DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LEI MUNICIPAL: 423/2019 08/02/2019

DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIAPLA DE SAÚDE DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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