DISPÕE SOBRE O REJUSTE E FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 31.909,68 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA À AÇÕES EMERGÊNCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC 195/2022 E DECRETO FEDERAL 11.525/2023, E INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1102.08.122.0061.2.086 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES EFETIVOS 100/H DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2024, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE E DENOMINAÇÃO LEGAL DO "BALNEÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL" DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O REJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA AO ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO - SEDUC, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR PAULA FRASSINETTI CAVALCANTE MELO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR (A) GERAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE.

DESIGNAR MARCIA ABREU MATOS PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATO DE REMOÇÃO DA SERVIDORA LEIDIANE LIRA DE MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATO DE REMOÇÃO DA SERVIDORA MARIA CLEONEUDA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR MARIA VERIDIANA GOMES AMARAL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE FORMAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I - ANOS INICIAIS.

NOMEAR MARIA VERIDIANA GOMES AMARAL PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE FORMAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL II - ANOS FINAIS.

EXONERAR ANTONIA AURINEIDE GOMES BEZERRA LIMA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE FORMAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL II - ANOS FINAIS.

NOMEAR ANTONIA AURINEIDE GOMES BEZERRA LIMA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE FORMAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I - ANOS INICIAIS.

NOMEAR MARIA ALTAIR LEITE NETA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DESIGNAR MARIA ALTAIR LEITE NETA PARA RESPONDER COMO COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIEMNTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NOMEAR JOSÉ FEFERSON PEREIRA DE SOUSA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.

NOMEAR AMANDA MARIA JANUÁRIO SAMPAIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE PSICOLÓGIA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO.

NOMEAR SANDRA SOARES DE SOUSA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DA COZINHA COMUNITÁRIA MUNICIPAL.

NOMEAR ANTONIA LUCIANA PEREIRA BONFIM PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE PROJETOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO.

NOMEAR VANESSA BARROS PEREIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVO DE GESTÃO ESCOLAR.

NOMEAR MATHEUS DOMINGOS LOPES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OPERADOR ADMINISTRATIVO DE SISTEMA E DIGITAÇÃO.

NOMEAR CLEONARDO RODRIGUES DA SILVA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR OPERACIONAL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE IPAPORANGA - CE.

EXONERAR A PEDIDO O SENHOR FRANCISCO WYLHAN PEREIRA DOS SANTOS.

REVOGAR A DESIGNAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO WYLHAN PEREIRA DOS SANTOS.

FICA DECLARADA A VACÂNCIA, NA FORMA REQUERIDA PELO SERVIDOR, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL - PMCI III - CLASSE INTERMEDIÁRIA - LOTAÇÃO GABINETE DO PREFEITO - CÓDIGO 37 - CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2016, OCUPADO PELO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ANTÔNIO FELIPE RODRIGUES LIMA, EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 139/01 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPAPORANGA), A CONTAR DE 06/02/2024.

DESIGNAR EMÍDIA ALVES LEITÃO PARA NORMATIZAR POR MEIO DE "INSTRUÇÕES NORMATIVAS", OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS A PARTIR DESTA DATA, NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO, CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

NOMEAR MARIA VILANI BONFIM BARROS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVO DE GESTÃO ESCOLAR.