NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIA DO SOCORRO ARAÚJO
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal nº 246/10, de 13 de abril de 2010.
EXONERAR, COLETIVAMENTE, TODOS OS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS, GESTÃO 2013-2016, DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.