Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4354 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 15:29:24

Portaria: SE17010302/2017 03/01/2017

NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIA DO SOCORRO ARAÚJO

DECRETO: 17010201/2017 02/01/2017

Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal nº 246/10, de 13 de abril de 2010.

Portaria: 16123001/2016 30/12/2016

EXONERAR, COLETIVAMENTE, TODOS OS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS, GESTÃO 2013-2016, DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.

DECRETO: 16122901/2016 29/12/2016

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.

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