NOMEAR CÍCERA IZIDIA SOARES GOMES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL I.

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal 82-95 de 22 de dezembro.

Cria os componentes do municipio de Ipaporanga, estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN

Cria oficilamente e dá denominação a escoal Municipal Educação Infantil.

Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e ou contrato junto a Instituições Entidades e cria o programa Primeira Chance.

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Reciclavéis de Ipapaporanga - RECIPAR.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

Decreto n° 0006/2014. Declara Situação de Emergência no território do Município de Ipaporanga, afetado por Seca Continuada – COBRADE: 1,.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012 e prorroga a vigência do Decreto Municipal n° 011-a, de 2 de outubro de 2013.

Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Ato oficial. Decreto nº 005/2014 - Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo nos ias 3 e 5 de março de 2014, período carnavalesco.

Autoriza o pagameto da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE.

Cria Abono Complementar ao Salário Mínimo Nacional.

Fixa o piso salarial dos profissionis do magistério para adequação a lei federal nº 11 738 2008107

Autoriza e regulamenta a contratação de profissionais de saúde por prazo determinado e em regime de plantões.

Regulamenta o fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA,

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências.

Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental e custos de análises de estudos ambientais no Município de Ipaporanga.

Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Ipaporanga e dá outras providências.

DECRETO Nº 032, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

DECRETO Nº 033, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

DECRETO Nº 034, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

DECRETO Nº 035, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

DECRETO Nº 036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

DECRETO Nº 037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

DECRETO Nº 038, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.