Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 784 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 14:49:19

Decreto: 047/2024 10/07/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 046/2024 03/07/2024 · "ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 035/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024, NO SENTIDO DE RETIFICAR A FORMA DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto de Exoneração por Aposentadoria: 0045/2024 03/07/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, RAIMUNDA ALVES DE SENA RIBEIRO, POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 0043/2024 21/06/2024 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.279,70 ( CENTO E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 042/2024 17/06/2024 · "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto de Exoneração: 041/2024 04/06/2024 · "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA MARIA IRLENE PEIXOTO DA SILVA, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto de Nomeação: 040/2024 04/06/2024 · "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MARIA THALINY LEITÃO PAULO, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 038/2024 28/05/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 037/2024 02/05/2024 · "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 035/2024 24/04/2024 · "DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 034/2024 24/04/2024 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 032/2024 22/03/2024 · "RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2024, DE 09/01/2024, NO SENTIDO DE CORRIGIR O NOME DO PROPRIETÁRIO E NÚMERO DAS MATRÍCULAS DOS LIMITES NOROESTE E OESTE DO TERRENO DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 031/2024 07/03/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE MARÇO DE 2024.Acessar Decreto: 030/2024 01/03/2024 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0522/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, NO SENTIDO DE DISPOR A RESPEITO DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA E PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 028/2024 01/03/2024 · CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JACINTO OLIVEIRA DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto de Exoneração por Aposentadoria: 0027/2024 27/02/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, FRANCISCO FERRO DE ALMEIDA, POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 0026/2024 22/02/2024 · DECRETA POR TRÊS DIAS LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CEARÁ E PONTO FACULTATIVO, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024.Acessar Decreto de Vacância: 0001/2024 31/01/2024 · FICA DECLARADA A VACÂNCIA, NA FORMA REQUERIDA PELO SERVIDOR, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL - PMCI III - CLASSE INTERMEDIÁRIA - LOTAÇÃO GABINETE DO PREFEITO - CÓDIGO 37 - CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2016, OCUPADO PELO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ANTÔNIO FELIPE RODRIGUES LIMA, EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 139/01 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPAPORANGA), A CONTAR DE 06/02/2024.Acessar Decreto: 0024/2024 26/01/2024 · HOMOLOGA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 002/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ENQUANTO SE REALIZA CONCURSO PÚBLICO.Acessar Decreto: 0023/2024 26/01/2024 · REGULAMENTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.Acessar Decreto: 0022/2024 26/01/2024 · REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.Acessar Decreto: 022/2024 26/01/2024 · REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCINAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.Acessar Decreto: 021/2024 26/01/2024 · REGULAMNETA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 020/2024 26/01/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DAS CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, EM RAZÃO DO FIM DO MANDATO 2020/2024.Acessar Decreto: 019/2024 26/01/2024 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2024 26/01/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO WENDERSON ALMEIDA LOPES, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.Acessar Decreto de Nomeação: 017/2024 26/01/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA MIRLA MARIA DAS DORES RODRIGUES COSTA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.Acessar Decreto de Nomeação: 016/2024 26/01/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.Acessar Decreto de Nomeação: 015/2024 26/01/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA EVA VANESSA AURÉLIO BONFIM, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.Acessar Decreto de Nomeação: 014/2024 26/01/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA ANDRESSA SOARES DE OLIVEIRA SOUSA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.Acessar

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