DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL "CORPUS CHRISTI (QUINTA FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 548/2025, DE 5 DE JUNHO DE 2025, NO SENTIDO DE DEFINIR E ATUALIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, BEM COMO DEFINIR AS COMPETÊNCIAS DAS SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IPAPORANGA - CE, NO ÂMBITO DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ANTONIA IRISDALVA DE ARAÚJO SOUSA.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2015 QUE CRIOU O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A SUPLENTE DE CONSELHEIRA TUTELAR, SENHORA MARIA LUANA DE JESUS PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO, ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 144, INCISOS II, IX; ART. 16, INCISO XVI, ART. 131, INCISO V, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001).

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO, PAULO AFONSO LEITÃO BARROS, POR MOTIVO DE DEMISSÃO (ART. 131, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001).

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE O INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO EVOLUTE - CNPJ Nº. 46.853.264/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, MARIANA DE ANDRADE OLIVEIRA NETA.

FIXA NOVA DATA DAS PARCELAS E DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2025 E RELANÇAR O IPTU DE 2024.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CE.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025, TERÇA-FEIRA NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ LOPES ARAÚJO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA HELLEN DA SILVA GOMES APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

FIXA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO (DUODÉCIMO) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ANALISAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL Nº 534/2024, C/C DECRETO MUNICIPAL Nº 63 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 470/2022 NO SENTIDO DE DISPOR SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA , EUZENIA MARIA DA CUNHA PIRES, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA DO SOCORRO XAVIER BRAGA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO FRANCISCO LIMA AZEVEDO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO JOSÉ OSMAR MENDES, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, EDITAL 004/2024 PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECUROS HUMANOS PARA PESSOAL COM COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO GOVERNO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, EDITAL 005/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE.