"DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2024, DE 09/01/2024, NO SENTIDO DE CORRIGIR O NOME DO PROPRIETÁRIO E NÚMERO DAS MATRÍCULAS DOS LIMITES NOROESTE E OESTE DO TERRENO DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE MARÇO DE 2024.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0522/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, NO SENTIDO DE DISPOR A RESPEITO DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA E PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JACINTO OLIVEIRA DE SOUZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, FRANCISCO FERRO DE ALMEIDA, POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA POR TRÊS DIAS LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CEARÁ E PONTO FACULTATIVO, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

FICA DECLARADA A VACÂNCIA, NA FORMA REQUERIDA PELO SERVIDOR, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL - PMCI III - CLASSE INTERMEDIÁRIA - LOTAÇÃO GABINETE DO PREFEITO - CÓDIGO 37 - CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2016, OCUPADO PELO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ANTÔNIO FELIPE RODRIGUES LIMA, EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 139/01 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPAPORANGA), A CONTAR DE 06/02/2024.

HOMOLOGA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 002/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ENQUANTO SE REALIZA CONCURSO PÚBLICO.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCINAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.

REGULAMNETA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DAS CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, EM RAZÃO DO FIM DO MANDATO 2020/2024.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO WENDERSON ALMEIDA LOPES, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA MIRLA MARIA DAS DORES RODRIGUES COSTA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA EVA VANESSA AURÉLIO BONFIM, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA ANDRESSA SOARES DE OLIVEIRA SOUSA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO LUIZ EDUARDO ALMEIDA SALES, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, EDITAL 001/2023, PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PESSOAL COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO (DUODÉCIMO) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 003/2023 PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO GOVERNO MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MARIA IRLENE PEIXOTO DA SILVA, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA KÁTIA MARTINS DE OLIVEIRA, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA JOYCY RODRIGUES HONÓRIO, CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MARIA MIKAELE SOUSA BERNARDO, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FRANCISCO ALVES DE PAULA NETO, CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".