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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 784 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 14:49:19

Decreto: 52/2025 09/07/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 49/2025 30/06/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO DE SOUSA.Acessar Decreto: 48/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE IPAPORANGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 47/2025 24/06/2025 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE IPAPORANGA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 46/2025 20/06/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 45/2025 20/06/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL 004/2024 PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESSOAL COM FORMAÇÃO EM NÉVEL SUPERIOR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO GOVERNO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 44/2025 20/06/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL 005/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto de Exoneração: 43/2025 18/06/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA, EM RAZÃO DO ÓBITO DIA 13 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 42/2025 18/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL "CORPUS CHRISTI (QUINTA FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto de Exoneração: 41/2025 16/06/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO CARLOS, EM RAZÃO DO ÓBITO DIA 14 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 40/2025 16/06/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 548/2025, DE 5 DE JUNHO DE 2025, NO SENTIDO DE DEFINIR E ATUALIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, BEM COMO DEFINIR AS COMPETÊNCIAS DAS SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 39/2025 16/06/2025 · CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 38/2025 13/06/2025 · CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IPAPORANGA - CE, NO ÂMBITO DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.Acessar Decreto de Exoneração: 36/2025 02/06/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ANTONIA IRISDALVA DE ARAÚJO SOUSA.Acessar Decreto: 35/2025 02/06/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2015 QUE CRIOU O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto de Nomeação: 034/2025 02/06/2025 · NOMEIA A SUPLENTE DE CONSELHEIRA TUTELAR, SENHORA MARIA LUANA DE JESUS PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto de Exoneração: 32/2025 23/05/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO, ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 144, INCISOS II, IX; ART. 16, INCISO XVI, ART. 131, INCISO V, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001).Acessar Decreto de Exoneração: 29/2025 02/05/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO, PAULO AFONSO LEITÃO BARROS, POR MOTIVO DE DEMISSÃO (ART. 131, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001).Acessar Decreto: 28/2025 04/04/2025 · "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 26/2025 31/03/2025 · DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE O INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO EVOLUTE - CNPJ Nº. 46.853.264/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto de Exoneração: 25/2025 31/03/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, MARIANA DE ANDRADE OLIVEIRA NETA.Acessar Decreto: 24/2025 28/03/2025 · FIXA NOVA DATA DAS PARCELAS E DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2025 E RELANÇAR O IPTU DE 2024.Acessar Decreto: 22/2025 26/03/2025 · INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 21/2025 20/03/2025 · REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CE.Acessar Decreto: 20/2025 20/03/2025 · DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025, TERÇA-FEIRA NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto de Exoneração por Aposentadoria: 19/2025 06/03/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ LOPES ARAÚJO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA.Acessar Decreto: 17/2025 28/02/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA HELLEN DA SILVA GOMES APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), REGIDO PELO EDITAL 001/2022.Acessar Decreto: 6/2025 17/02/2025 · FIXA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO (DUODÉCIMO) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16/2025 03/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ANALISAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL Nº 534/2024, C/C DECRETO MUNICIPAL Nº 63 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.Acessar Decreto: 14/2025 30/01/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 470/2022 NO SENTIDO DE DISPOR SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020.Acessar

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