313 - Altera a Lei municipal nº 154-2003 sobre a criação da banda de música Muncipal.
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio no âmbirto do programa de aceleração do crescimento 2-PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração Municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
Institui no Municipio de Ipaporanga o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PWAQ-AB), denominado Componete de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos Profissionais de Atenção Básica.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiencia de Ipaporanga.
NOMEAR CÍCERA IZIDIA SOARES GOMES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL I.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Reciclavéis de Ipapaporanga - RECIPAR.
Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e ou contrato junto a Instituições Entidades e cria o programa Primeira Chance.
Cria oficilamente e dá denominação a escoal Municipal Educação Infantil.
Cria os componentes do municipio de Ipaporanga, estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal 82-95 de 22 de dezembro.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Decreto n° 0006/2014. Declara Situação de Emergência no território do Município de Ipaporanga, afetado por Seca Continuada COBRADE: 1,.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012 e prorroga a vigência do Decreto Municipal n° 011-a, de 2 de outubro de 2013.
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
Ato oficial. Decreto nº 005/2014 - Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo nos ias 3 e 5 de março de 2014, período carnavalesco.
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental e custos de análises de estudos ambientais no Município de Ipaporanga.
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências.
Regulamenta o fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA,
Autoriza e regulamenta a contratação de profissionais de saúde por prazo determinado e em regime de plantões.
Fixa o piso salarial dos profissionis do magistério para adequação a lei federal nº 11 738 2008107
Cria Abono Complementar ao Salário Mínimo Nacional.
Autoriza o pagameto da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE.
DECRETO Nº 040, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 039, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 038, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
