Lei nº 282/2013. Estima Receita e fixa e despesa do município de Ipaporanga. Lei nº 290/2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 2017 e dá outras providências.
NOMEAR ENÍDIA ALVES LEITÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II.
Dispõe sobre a instituição e implantação da Unidade de Ouvidoria Municipal SUS100.
Cria o Departamento de Transito e Transporte Urbano altera a Lei 280.
Cria o departamento de Trânsito e Transporte Urbano.
Autoriza a prestação de auxílio financeiro à liga esportiva de Ipaporanga.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC.
Prorroga, no ãmbito do Município, o prazo de licença-maternidade.
Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgostos - SAAE.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará.
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal padronizando a nomemclatura dos cargos, revogando a nomenclatura dos cargos, revogando as disposições em contrário.
NOMEAÇÃO DA CICERA IZIDIA SOARES GOMES MOURÃO COMO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEAÇÃO DO FRANCISCO CARLOS LIMA COMO DIRETOR DE DESPORTO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS.
Estabelece critérios para nomeação de cargos comissionados nos poderes legislativos e executivos deste Município, cognominada de Lei da Ficha Limpa do Município de Ipaporanga
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Pró-Cidadania.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Ipaporanga-Ce
Desafeta do domínio publico municipal o bem imovel que indica, autiriza a sua doação ao Estado do Ceará.
Introduz alteração no Código Tributário Municipal.
Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Pedro Gomes de Sousa localizada na Lagoa do Barro.
