Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal nº 246/10, de 13 de abril de 2010.
EXONERAR, COLETIVAMENTE, TODOS OS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS, GESTÃO 2013-2016, DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPOD e revoga a Lei Municipal de nº 333/2015 de 16 de abril de 2015 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 317/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal 280/2013 de 11 de março de 2013, que trata da Estrutura Administrativa Municipal de Ipaporanga no âmbito da reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, extingue cargos e cria outros e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
COMISSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE COORDENADORA DO CONCURSO MUNICIPAL DE IPAPORANGA -CE.
DENOMINA RAIMUNDO CORREIA LEITÃO, ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO BOM PRINCÍPIO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de IPAPORANGA - CEARÁ, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execurção da despesa para o exercício financeiro de 2017.
Homologa o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ipaporanga-CE, Regido pelo Edital Nº 001/2016 e dá outras Providências.
