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Lista de licitações.

DISPENSA: 08/24/PD - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/04/2024
Data da divulgação do extrato: 24/04/2024
Data da ratificação: 29/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/04/2024
Valor estimado: R$ 43.378,50 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e oito REAIS e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NECESSÁRIOS AO AUXÍLIO NATALIDADE (KIT BEBÊ) DESTINADOS A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ELIAS DE PAULA JUNIOR foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ELIAS DE PAULA JUNIOR, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.765.651/0001-11, com o valor de R$ R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS E PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELIAS DE PAULA JÚNIOR - ME 07.765.651/0001-11 VENCEDOR 41.250,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
0824PD - PROJETO BÁSCIO E ANEXOS PDF 1MB
JUSTIFICATIVA Á HOMOLOGAÇÃO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 0824PD01 2024 ELIAS DE PAULA JÚNIOR - ME 41.250,00 29/04/2024
29/04/2025
VIGENTE

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