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DISPENSA: 05/24/PD - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2024
Data da divulgação do extrato: 12/03/2024
Data da ratificação: 14/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 14/03/2024
Valor estimado: R$ 26.604,39 (vinte e seis mil, seiscentos e quatro REAIS e trinta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO COM O INTUITO DE PREPARAR ALUNOS DO 6º AO 9º ANO PARA PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES E OLIMPÍADAS NAS ÁREAS EXATAS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.783.313/0001-64, com o valor de R$ R$ 26.600,00 (vinte e seis mil, seiscentos reais). A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor solução capaz de satisfazer as necessidades apontada. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Fundamentação legal
Declaração de Dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, inciso ll da lei federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 4.6 7.83 /313 -00 VENCEDOR 26.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso Dispensa 0524PD PDF 4MB
Projeto Básico 0524PD PDF 3MB
Minuta Contrato 0524PD PDF 1MB
JUSTIFICATIVA A HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 05/24/PD 2024 ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 26.600,00 20/03/2024
31/12/2024
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