Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/07/2022
Data da divulgação do
extrato:
27/07/2022
Data da
ratificação:
29/07/2022
Data da divulgação da
ratificação:
29/07/2022
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UM FREEZER DESTINADOS A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO CRAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO, NO ATENDIMENTO A DEMANDA DO PAA LEITE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A referida aquisição tem como justificativa a necessidade do armazenamento de leite e lanches, em virtude do retorno das atividades normais do Programa do PAA Leite após uma paralisação de dois anos, por conta da COVID-19, visando uma melhor assistência as munícipes. Contribuindo efetivamente para a melhoria e a qualidade dos serviços a serem desenvolvidos pela Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Ipaporanga.
Justificativa do preço
5.2. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no termo de referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
5.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
5.4. Se durante a execução do contrato houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
5.5. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo do serviço, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação, nº 28/22/DS de acordo com o art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações.
