Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
26/04/2023
Data da
ratificação:
02/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
02/05/2023
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEAR TAL DESPESA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A referida aquisição tem como objetivo atender as pessoas carentes e de baixa renda, que não podem arcar financeiramente com essa despesa.
Justificativa do preço
5.1. O valor estimado para a prestação dos serviços, objeto deste termo de referência é de R$ 17.568,00 (dezessete mil quinhentos e sessenta e oito reais).
5.2. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no termo de referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
5.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
5.4. Se durante a execução do contrato houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
5.5. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo dos produtos, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação nº 27/23/AS, de acordo com o Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
