Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
14/02/2023
Data da
ratificação:
14/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
15/02/2023
Valor estimado: R$
9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, VISANDO ZELAR PELA SAÚDE E BEM ESTAR, FÍSICO, MENTAL E SOCIAL, DOS COLABORADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT, E PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO PGR ENTRE OUTROS, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O referido procedimento justifica-se pela necessidade de contratação de empresa especializada visando cumprir as determinações legais impostas pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras legislações pertinentes. Proporcionar assistência ao quadro de pessoal em relação à avaliação de saúde para o trabalho, a fim de mitigar doenças ocupacionais e, consequentemente, o absenteísmo laboral.. Melhorar a qualidade de vida dos colaboradores, apoiar o desenvolvimento de ambiente de trabalho saudável com controle de riscos associados às atividades profissionais desempenhadas, gerando segurança no desempenho das atividades e diminuição de acidentes no âmbito da Prefeitura Municipal de Ipaporanga.
Justificativa do preço
A Prefeitura de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no Projeto Básico, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
3.2. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
3.3. Se durante a prestação de serviços houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
3.4. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo do serviço, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado.
Fundamentação legal
O prazo de validade do presente contrato será de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado somente por prazo necessário e suficiente para a conclusão dos serviços e entrega do estudo técnico levantado, observados os seguintes requisitos:
4.2.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;
4.2.2. A Administração mantenha interesse na continuidade da realização serviço;
4.2.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração;
4.2.4. A contratada concorde com a prorrogação
