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DISPENSA: 38/21/AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL EM RAZÃO DO VALOR
Data da abertura: 23/11/2021
Data da divulgação do extrato: 23/11/2021
Data da ratificação: 23/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 23/11/2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OFERTAR CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E OS MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES JUNTO À FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O referido procedimento justifica-se pela necessidade da preparação aos conselheiros tutelares e mesmos com Conselho dos Direitos da Criança e Adolescentes, no intuito de proporcionar aos mesmos diretrizes necessárias e continuadas ações em prol do atividades desempenhadas pelos profissionais envolvidos a boa execução do plano de aplicação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
M S A ASSESSORIA TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI 22.658.000/0001-16 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 668KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 174KB
TERMO DE DISPENSA PDF 115KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 38/21/AS 2021 M S A ASSESSORIA TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI 4.000,00 19/11/2021
19/01/2022
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