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DISPENSA: 04/21/PD-SE - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL
Data do aviso: 04/01/2021
Data da divulgação do extrato: 04/01/2021
Data da ratificação: 05/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. MARIA ERIMAR RIBEIRO PAIVA, N° 23, ALTO DO BOM PRINCÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha deve-se ao fato de que o pretendido imóvel notoriamente atende as necessidades da administração é de propriedade da Sra. Adriana Ferreira de Souza, possui ótimas instalações elétricas e hidráulicas, situado no centro, uma excelente localização, estando disponível para locação de modo a servir ao desenvolvimento das atividades administradas pela Secretária de Educação, além de uma área com condições para o bom funcionamento
Justificativa do preço
Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no “Laudo de Avaliação” e levou em conta o amplo espaço que o imóvel possui. O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) mensais, totalizando a importância de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), por um período de 12 (doze) meses
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I – OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNCÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA ***.580.601-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 284KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 279KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 59KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 04/21/PD-SE 2021 ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA 12.600,00
1.050,00		 06/01/2021
06/01/2022
06/01/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 04/21/PD-SE1 2022 ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA 14.544,00
1.212,00		 06/01/2022
06/01/2023
06/01/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 04/21/PD-SEII 2023 ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA 15.600,00
1.300,00		 06/01/2023
06/01/2024
05/01/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 04/21/PD-SEIII 2024 ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA 16.944,00
1.412,00		 05/01/2024
05/01/2025
03/01/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 04/21/PD-SEIV 2025 ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA 18.240,00
1.520,00		 03/01/2025
03/01/2026
VIGENTE
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