Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 02/21/PD-AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: DISPENSÁVEL

Data do aviso: 04/01/2021

Data da divulgação do extrato: 04/01/2021

Data da ratificação: 05/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2021

Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GABRIEL RODRIGUES JUNIOR, N° 82, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da escolha deve-se ao fato de que o pretendido imóvel notoriamente atende as necessidades da administração é de propriedade do Sr. Ibernon Rodrigues da Silva, possui ótimas instalações elétricas e hidráulicas, situado no centro, uma excelente localização, estando disponível para locação de modo a servir ao desenvolvimento das atividades administradas pelo Conselho Tutelar, além de uma área com condições de suprir tal necessidade.

Justificativa do preço

Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no Laudo de Avaliação e levou em conta o amplo espaço que o imóvel possui. O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, totalizando a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), por um período de 12 (doze) meses

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pela Informação	Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Francisco Marcos Costa de Andrades
Responsável pela Ratificação	Antonia Amanda Quadro de Morais

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social	Antonia Amanda Quadro de Morais

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IBERNON RODRIGUES DA SILVA	*.453.907-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2021 - 00:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonia Amanda Quadro de Morais

DATA: 04/01/2021 - 09:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Paulo Renato Barbosa de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	289KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL	PDF	279KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	60KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	02/21/PD-AS.	2021	IBERNON RODRIGUES DA SILVA	7.200,00	600,00	06/01/2021 06/01/2022
06/01/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	02/21/PD-AS1	2022	IBERNON RODRIGUES DA SILVA	7.800,00	650,00	06/01/2022 06/01/2023
06/01/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	02/21/PD-ASII	2022	IBERNON RODRIGUES DA SILVA	8.400,00	700,00	06/01/2023 06/01/2024
05/01/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	02/21/PD-ASIII	2024	IBERNON RODRIGUES DA SILVA	8.820,00	735,00	05/01/2024 05/01/2025
03/01/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	02/21/PD-ASIV	2025	IBERNON RODRIGUES DA SILVA	8.820,00	735,00	03/01/2025 03/01/2026
02/01/2026	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	02/21/PD-AS.V	2026	IBERNON RODRIGUES DA SILVA	0,00		02/01/2026 02/01/2027 VIGENTE

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