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DISPENSA: 02/21/PD-AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL
Data da abertura: 04/01/2021
Data da divulgação do extrato: 04/01/2021
Data da ratificação: 05/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2021
Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GABRIEL RODRIGUES JUNIOR, N° 82, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha deve-se ao fato de que o pretendido imóvel notoriamente atende as necessidades da administração é de propriedade do Sr. Ibernon Rodrigues da Silva, possui ótimas instalações elétricas e hidráulicas, situado no centro, uma excelente localização, estando disponível para locação de modo a servir ao desenvolvimento das atividades administradas pelo Conselho Tutelar, além de uma área com condições de suprir tal necessidade.
Justificativa do preço
Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no “Laudo de Avaliação” e levou em conta o amplo espaço que o imóvel possui. O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, totalizando a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), por um período de 12 (doze) meses
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I – OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
IBERNON RODRIGUES DA SILVA 827.453.907-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 289KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 279KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 60KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 02/21/PD-AS. 2021 IBERNON RODRIGUES DA SILVA 7.200,00
600,00		 06/01/2021
06/01/2022
06/01/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 02/21/PD-AS1 2022 IBERNON RODRIGUES DA SILVA 7.800,00
650,00		 06/01/2022
06/01/2023
06/01/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 02/21/PD-ASII 2022 IBERNON RODRIGUES DA SILVA 8.400,00
700,00		 06/01/2023
06/01/2024
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