Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 43/21/PD-AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/06/2021

Data da divulgação do extrato: 28/06/2021

Data da ratificação: 30/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 30/06/2021

Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA MANOEL DE PAULA, N° 94, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DO SR. JOSÉ GILVAN DE PAULA RODRIGUES, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família. Junte-se a isto o fato da solicitante atender a todos os requisitos necessários para se beneficiar do Programa Bolsa Aluguel Social, bem como o fato do referido imóvel estar em boas condições de moradia, passível de abrigar a solicitante e sua família, conforme Laudo Técnico Social bem como do fato do imóvel

Justificativa do preço

O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses

Fundamentação legal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado em Rua Manoel de Paula, n° 94, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor do Sr. José Gilvan de Paula Rodrigues, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/06/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSÉ GILVAN DE PAULA RODRIGUES	*.747.093-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 25/11/2021 - 09:40 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

DATA: 28/06/2021 - 09:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL	PDF	175KB
LAUDO DO IMÓVEL	PDF	202KB
TERMO DE DISPENSA	PDF	214KB
RATIFICAÇÃO	PDF	71KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO DE ALUGUEL

PDF

175KB

LAUDO DO IMÓVEL

PDF

202KB

TERMO DE DISPENSA

PDF

214KB

RATIFICAÇÃO

PDF

71KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	43/21/PD-AS	2021	JOSÉ GILVAN DE PAULA RODRIGUES	1.200,00 200,00	01/07/2021 01/01/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/07/2021

CONTRATO ORIGINAL

43/21/PD-AS

2021

JOSÉ GILVAN DE PAULA RODRIGUES

1.200,00
200,00

01/07/2021
01/01/2022

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