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DISPENSA: 33/21/PD-AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/03/2021
Data da divulgação do extrato: 30/03/2021
Data da ratificação: 01/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2021
Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA JOÃO DO CARMO, N° 75, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. OLAVIA SALVIA BATISTA DA SILVA, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família.
Justificativa do preço
O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado em Rua João do Carmo, n° 75, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor da Sra. Olavia Salvia Batista da Silva, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA
Responsável pela Informação PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OLAVIA SALVIA BATISTA DA SILVA ***.850.813-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL PDF 179KB
LAUDO DO IMÓVEL PDF 200KB
TERMO DE DISPENSA PDF 214KB
RATIFICAÇÃO PDF 72KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 33/21/PD-AS 2021 OLAVIA SALVIA BATISTA DA SILVA 1.200,00
200,00
05/04/2021
05/10/2021
05/10/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 33/21/PD-AS 2021 OLAVIA SALVIA BATISTA DA SILVA 1.200,00
200,00
05/10/2021
05/04/2022

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