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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 15/20/AS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/06/2020
Data da divulgação do extrato: 23/06/2020
Data da ratificação: 23/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2020
Valor estimado: R$ 23.445,20 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
Aquisição de equipamentos de proteção individual tipo EPI´s para uso dos profissionais das unidades de atendimento do SUAS, em decorrência do enfrentamento da pandemia provocada pelo Corona vírus (COVID-19), junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social do Município de Ipaporanga.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A referida aquisição visa proporcionar aos profissionais que atuam no Serviço Social, no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da pandemia ocasionada pelo Corona vírus (COVID-19), mediante a distribuição de materiais de EPI´s de acordo com a Portaria do Ministério da Cidadania nº 369, de 29 de abril de 2020.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação nº 15/20/AS, de acordo com os Decretos Estaduais nº 33.519, de 19 de março de 2020, nº 33.530, de 28 de março de 2020 e nº 33.536, de 05 de abril de 2020 e dos Decretos Municipais nº 024/2020, de 17 de março de 2020 e nº 029/2020, de 30 de março de 2020, e a Portaria do Ministério da Cidadania nº 369, de 29 de abril de 2020, bem como a Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020 que altera o valor limite para Dispensa de Licitação, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pela Informação ANTONIO GLAYSON FERREIRA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação JOSE RIBAMAR BRITO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSE RIBAMAR BRITO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GK COMERCIAL, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA 23.985.023/0001-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Proposta GK Comercial PDF 293KB
Proposta Rosaline PDF 97KB
Proposta Barros e Lopes PDF 91KB
Termo de Referência PDF 2MB
Termo de Dispensa PDF 308KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 15/20/AS 2020 GK COMERCIAL, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA 20.993,20 23/06/2020
31/12/2020
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