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DISPENSA: 1226PD - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/03/2026
Data da divulgação do extrato: 07/04/2026
Data da ratificação: 06/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2026
Valor estimado: R$ 36.584,04 (trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL (TECNOLOGIA POC LTE / PTT), DESTINADO ÀS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE. A AQUISIÇÃO É FUNDAMENTAL PARA O CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2026 DO MP/CE, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO LOCAL. REQUER-SE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 5º DA LEI Nº 17.133.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dospreços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.093.169/0001-50, com o valor de R$ R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil, duzentos reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A TECNOLOGIA
24/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
24/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE
07/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MART CELL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA 11.093.169/0001-50 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 870KB
PROJETO BASICO E ANEXOS PDF 1MB
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA PDF 543KB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA PDF 412KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 122KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 119KB
PROPOSTA REGISTRADA PDF 151KB
ATA DO CERTAME PDF 426KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 1226PD1GAB 2026 MART CELL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA 34.200,00 06/04/2026
06/04/2027
VIGENTE
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