Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 5725PD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/10/2025

Valor estimado: R$ 12.849,99 (doze mil, oitocentos e quarenta e nove REAIS e noventa e nove centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA, AGRIMENSURA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À CRIAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL (CCIR), BEM COMO CONFECÇÃO DE PLANTAS BAIXAS, TOPOGRÁFICAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS GEORREFERENCIADOS, NECESSÁRIOS A PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente ANDERSON GOMES COUTINHO 03935364326 foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ANDERSON GOMES COUTINHO 03935364326, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.448.372/0001-86, com o valor de R$ R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/10/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE
27/10/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
13/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	M2A TECNOLOGIA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS.	FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANDERSON GOMES COUTINHO 03935364326	46.448.372/0001-86	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/10/2025 - 10:15 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO

DATA: 16/10/2025 - 08:00 - FASE: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO

DATA: 13/10/2025 - 10:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO	PDF	822KB
ATA DO CERTAME	PDF	2MB
ETP	PDF	279KB
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB
PROJETO BASICO E ANEXOS	PDF	1MB
PROPOSTA READEQUADA	PDF	5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	620KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	577KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO

PDF

822KB

ATA DO CERTAME

PDF

2MB

ETP

PDF

279KB

JUSTIFICATIVA

PDF

2MB

PROJETO BASICO E ANEXOS

PDF

1MB

PROPOSTA READEQUADA

PDF

5MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

620KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

577KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	5725PD1AGR	2025	ANDERSON GOMES COUTINHO 03935364326	9.000,00	21/10/2025 19/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

21/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

5725PD1AGR

2025

ANDERSON GOMES COUTINHO 03935364326

9.000,00

21/10/2025
19/01/2026
VIGENTE

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