Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 550/2025
25/06/2025
RETIFICA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SOCORRO PAIVA DO NASCIMENTO NO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA NESTE MUNICÍPIO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO PAIVA DO NASCIMENTO.
