Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 122/2000
31/03/2000
DISPÕE SOBRE O REMANESCENTE DA VERBA ORIUNDA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO EXERCÍCIO DE 1999.
