Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 058/1993
04/06/1993
REVOGA A LEI Nº 047 93 DE 05 DE MARÇO DE 1993, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS.
O Portal da Prefeitura Municipal de Ipaporanga utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
