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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 4325PD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/08/2025
Data da divulgação do extrato: 15/08/2025
Data da ratificação: 21/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2025
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E NO EJA, COMO PARTE DE MEDIDAS DE SUPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ELIAS DE PAULA JUNIOR foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ELIAS DE PAULA JUNIOR, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.765.651/0001-11, com o valor de R$ R$ 35.137,00 (trinta e cinco mil, cento e trinta e sete reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE
15/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A TECNOLOGIA E SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE
15/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELIAS DE PAULA JÚNIOR - ME 07.765.651/0001-11 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Ata do certame PDF 3MB
ETP PDF 23MB
Justificati da dispensa PDF 2MB
Projeto básico, anexos e aviso PDF 3MB
Proposta readequada PDF 158KB
Termo de adjudicação PDF 833KB
Termo de homologação PDF 830KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 4325PD1 2025 ELIAS DE PAULA JÚNIOR - ME 35.137,00 21/08/2025
31/12/2025
VIGENTE
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