Tipo:
DISPENSÁVEL
Data do
aviso:
12/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/06/2025
Data da
ratificação:
17/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/06/2025
Valor estimado: R$
303,34 (trezentos e três REAIS e trinta e quatro centavos)
Informações do objeto
NECESSIDADE DE MEIOS PARA ORGANIZAR E REALIZAR DE FORMA EFICIENTE UM CONCURSO PÚBLICO VISANDO PREENCHER VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, EQUIDADE E ADERÊNCIA ÀS NORMAS LEGAIS VIGENTES, O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, RESOLVE CONTRATAR INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor ou executante é uma etapa crucial no processo de contratação pública, assegurando que a proposta vencedora ofereça produtos ou serviços compatíveis com os padrões de qualidade e os preços praticados no mercado. O fornecedor INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA foi selecionado após um processo rigoroso de análise de propostas, seguindo os princípios de transparência, eficiência e economicidade. A seleção foi realizada por meio de dispensa eletrônica de licitação, em conformidade com a legislação vigente, que permite essa modalidade nas circunstâncias especificadas na Lei nº 14.133/2021. A proposta apresentada pelo INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA mostrou-se plenamente compatível com os preços praticados no mercado para produtos ou serviços similares. A análise de mercado realizada incluiu pesquisas detalhadas e comparações que confirmaram a razoabilidade dos valores ofertados. A proposta selecionada reflete uma relação custo-benefício adequada e favorece a obtenção de resultados positivos para a Administração Pública. A proponente comprovou, durante o processo de análise, que preenche todos os requisitos de habilitação e qualificação necessários para a execução do contrato. Isso inclui: Documentação Legal: Certidões negativas de débitos, registros profissionais e outros documentos que comprovam a conformidade com as normativas legais vigentes. Capacidade Técnica: Evidência da experiência e capacidade técnica através de atestados fornecidos por outras entidades, comprovando o histórico de sucesso em contratos similares. Capacidade Financeira: Solidez financeira comprovada por meio de documentos que mostram a estabilidade da empresa, garantindo a capacidade de cumprimento dos compromissos contratuais. A dispensa eletrônica de licitação, conforme realizada neste processo, está plenamente alinhada com os ditames da Lei nº 14.133/2021, que define claramente os critérios e limitações aplicáveis à contratação direta de fornecedores. Esta modalidade de dispensa foi meticulosamente escolhida para assegurar que a seleção do proponente INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA cumprisse rigorosamente com os princípios fundamentais de legalidade, transparência e economicidade, que são pilares na gestão da administração pública.
Justificativa do preço
A transparência e a economicidade são princípios fundamentais nos processos de contratação pública. No caso da dispensa eletrônica de licitação, garantir que o valor final oferecido esteja dentro da realidade do mercado é uma prioridade. Após a realização do processo, a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo proponente INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.381.236/0001-27, com o valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Segue a justificativa robusta que corrobora essa escolha. Foi realizada uma pesquisa de preços no mercado para produtos ou serviços similares, com comparações de valores cobrados por outras empresas e instituições que prestam serviços na mesma área. Essa análise de mercado forneceu uma base sólida para avaliar a proposta apresentada, confirmando que o valor final oferecido pelo proponente está em linha com os preços praticados no mercado. A metodologia empregada na análise foi rigorosa e levou em consideração. Compatibilidade Técnica: A proposta foi analisada para garantir que os produtos ou serviços atendam rigorosamente às especificações técnicas e aos padrões de qualidade estabelecidos no edital. Sustentabilidade do Valor: Avaliou-se se o valor oferecido cobre adequadamente os custos de produção e entrega, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços. Relação Custo-Benefício: O valor foi comparado com a qualidade e os benefícios fornecidos pela empresa, demonstrando que o custo-benefício apresentado é justo e vantajoso para a Administração Pública.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
