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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 0726PD - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/03/2026
Data da ratificação: 13/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/03/2026
Valor estimado: R$ 62.800,08 (sessenta e dois mil, oitocentos REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADOS AO MONITORAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO FISCAL, SUPORTE À ELABORAÇÃO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS FONTES DE RECURSOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente MUNIGESTAO CONTABIL E ASSESSORIA & CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando suaproposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente MUNIGESTAO CONTABIL E ASSESSORIA & CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 61.213.846/0001-02, com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A TECNOLOGIA E SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE
09/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACLERIANA MOTA FERREIRA ARAÚJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MUNIGESTAO CONTABIL E ASSESSORIA & CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA 61.213.846/0001-02 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 728KB

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