Credor: ANA GARDÊNIA RODRIGUES DE MORAIS BRANDÃO
CPF/CNPJ: ***.424.943-**
Valor contratado: 7.560,00
Valor mensal: 630,00
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/02/2025
Fim da vigência em 50 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA GABRIEL RODRIGUES JÚNIOR, Nº 116 A, CENTRAL, IPAPORANGA-CE, PARA FUNCIONAR COMO DEPÓSITO PARA FINS DE ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS MORTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Data da Rescisão: 30/12/2025
Formalização da decisão: A presente rescisão contratual, fundamentam-se na modificação da finalidade verificada, conforme disposto no inciso XI no artigo 78 e inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93, a rescisão do contrato de depósito destinado ao armazenamento de arquivos mortos da Administração justifica-se em razão da superveniência de fato que tornou desnecessária a continuidade da sua execução.
Informa-se que os arquivos mortos anteriormente acondicionados no referido depósito foram devidamente retirados e transferidos para outro local de armazenamento, mais adequado às atuais necessidades da Administração. Dessa forma, o objeto contratual deixou de ser utilizado, não subsistindo a necessidade de manutenção do vínculo contratual.
Diante do esvaziamento da finalidade do contrato e em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, mostra-se pertinente e justificada a rescisão contratual, evitando-se a geração de despesas sem a correspondente contraprestação de serviço.
