Credor: ERIKA BEZERRA DA COSTA
CPF/CNPJ: ***152750-**
Valor contratado: 1.200,00
Valor mensal: 200,00
Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/04/2022
Vigência: 04/04/2022
- 04/10/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BR 404, Nº 43, CENTRO, IPAPORANGA-CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. ERIKA BEZERRA DA COSTA, CONFORME LEI Nº 359 DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Data da Rescisão: 01/07/2022
Formalização da decisão: Rescisão do contrato celebrado entre as partes acima qualificadas, em conformidade com o art. 79, inciso II, motivado pelo inciso XII do Art. 78 da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 52/21/PD-AS, Contrato nº 52/21/PD-AS I, cujo objeto é a locação de Imóvel situado na Rua Br 404, n° 43, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social solicitado pela Sra. Erika Bezerra da Costa, aditivo de contrato firmado em 04 de Abril de 2022, pelo fato de as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, terem decidido descontratar
