Credor: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
CPF/CNPJ: ***565734-**
Valor contratado: 900,00
Valor mensal: 150,00
Secretaria: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/04/2022
Vigência: 01/04/2022
- 01/10/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GABRIEL RODRIGUES JUNIOR, S/N°, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DO SR. JOÃO MARCOS MAIRTON BEZERRA MARQUES, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017.
Data da Rescisão: 19/08/2022
Formalização da decisão: Rescisão do contrato celebrado entre as partes acima qualificadas, em conformidade com o art. 79, inciso II, motivado pelo inciso XII do Art. 78 da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 14/22/PD-AS, Contrato nº 14/22/PD-AS, cujo objeto é a locação de Imóvel situado em São José, n° 08, Bairro São José, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social solicitado pela Sra. Antonia Pereira de Sousa, contrato firmado em 02 de Maio de 2022, pelo fato de as partes em comum acordo, e havendo conveniência para a Administração, terem decidido descontratar.
