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Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
PORTARIA GAB Nº 0270/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 | 06/05/2021 | ATUALIZAÇÃO E NOMEAÇÃO | |
ALTERA A LEI Nº 188/2005 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 30/06/2009 | INAUGURAÇÃO |
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