APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS DA ADMNISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% DO IQM, NO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

RECOMENDA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA ARTICULAR COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTITUIR UMA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, (COMEA) PRIORITARIAMENTE NAS POLÍTICAS RELACIONADAS AOS ARTIGOS: 8º, 9º, 19 E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 510/2023.

RECOMENDA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA ELABORAR UM PLANO DE AÇÃO PARA APLICAR O RESTANTE DO 2% DO IQM, PRIORITARIAMENTE NAS POLÍTICAS RELACIONADAS NOS ARTIGOS 1º E 2º DESTA RECOMENDAÇÃO.

RECOMENDA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA A DIVULGAR E APOIAR O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE REUNIÕES 2024.

RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA PARA PROMOVER CAPACITAÇÃO SOBRE ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA DE RECICLAGEM PARA CATADORES (AS) DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.

RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA A PROMOVER PROJETOS DE CUIDADOS EM SAÚDE DOS CATADORES (AS) DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.

RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA A PROVIDENCIAR À ADEQUAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS.

RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA QUANTO A OFERTA DE CURSO EM AGRICULTURA SUSTENTÁVEL PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.

RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA QUANTO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA).

RECOMENDA À SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E PRESIDENTE DO COMDEMA QUE DIVULGUE E APOIE O CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA E PAUTAS DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.