Data da portaria: 26/03/2024
Tipo: REGULAMENTAÇÃO
Agente: Ana Maria Mendes Teodorico
Cargo: Secretária Municipal de Educação
Secretaria: Secretaria de Educação
ESTABELCE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
