Data da portaria: 01/08/2022
Tipo: REGULAMENTAÇÃO
Agente: Francisco Eder de Sousa Pessoa
Cargo: Secretário (a) de Educação
Secretaria: Secretaria de Educação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
