20/07/2023
A COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR - RATIFICA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 001/2023/CMDCA, O PROCEDIMENTO E OS PRAZOS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DENÚNCIAS DE PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLAHA ( ART. 11 §4º, DA RES. 231/2022 DO CONANDA).
