Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/03/2024

Data da divulgação do extrato: 12/03/2024

Data da ratificação: 14/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 14/03/2024

Valor estimado: R$ 26.604,39 (vinte e seis mil, seiscentos e quatro REAIS e trinta e nove centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A EDUCAÇÃO COM O INTUITO DE PREPARAR ALUNOS DO 6º AO 9º ANO PARA PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES E OLIMPÍADAS NAS ÁREAS EXATAS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE.

A proponente ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.783.313/0001-64, com o valor de R$ R$ 26.600,00 (vinte e seis mil, seiscentos reais). A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor solução capaz de satisfazer as necessidades apontada. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, inciso ll da lei federal 14.133 de 1 de abril de 2021.