| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 27/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 24/03/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRÁFO DA PREFEITURA E SITE DO TCE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Paulo Renato Barbosa de Souza |
| Responsável pela Informação | Paulo Renato Barbosa de Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Marcos Costa de Andrades |
| Responsável pela Adjudicação | Paulo Renato Barbosa de Souza |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos. | Francisca Alrilene Nunes Moura |