Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 01/22/PD-INF. - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: DISPENSÁVEL

Data do aviso: 30/08/2022

Data da divulgação do extrato: 30/08/2022

Data da ratificação: 30/08/2022

Data da divulgação da ratificação: 30/08/2022

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO NEWTON EVARISTO MOREIRA, Nº 23, CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 868 M², DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ANTÔNIO MARQUES BARBOSA NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE VISAM ATENDER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O valor da aquisição do terreno foi arbitrado por Comissão de Avaliação, designada pela Administração Municipal, formada por Engenheiro Civil, devidamente inscrito no CREA-CE, que após a realização de pesquisa de mercado e elaboração de um LAUDO DE AVALIAÇÃO, que levou em consideração a localização, o tamanho do terreno, através de uma Sistemática de Trabalho, em que foi utilizado método comparativo, chegaram ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) como valor de aquisição, deixando no LAUDO elaborado, todas as especificações e informações que os levaram a arbitrar referido valor para adquirir o terreno.

Justificativa do preço

Deve-se ao fato de que o terreno dispor de espaço físico e plano, sendo o mais viável para a construção de obras, além de atender aos requisitos para o Procedimento de Dispensa de Licitação para aquisição do terreno.

Fundamentação legal

O Presente Processo de Dispensa de Licitação, para a aquisição do terreno pretendido, está fundamentado no inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/08/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICÍPIO E FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pela Informação	Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Francisco Marcos Costa de Andrades
Responsável pela Ratificação	Francisca Alrilene Nunes Moura

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Infraestrutura	Francisca Alrilene Nunes Moura

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO ANTÔNIO MARQUES BARBOSA	*.110.363-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/08/2022 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Alrilene Nunes Moura

DATA: 30/08/2022 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Paulo Renato Barbosa de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-22-PD-INF - Laudo de avaliação do terreno	PDF	4MB
01-22-PD-INF - Termo de Referencia	PDF	898KB
01-22-PD-INF - Termo de Ratificação	PDF	195KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
01/09/2022	CONTRATO ORIGINAL	01/22/PD-INF.	2022	FRANCISCO ANTÔNIO MARQUES BARBOSA	100.000,00	25.000,00	01/09/2022 31/12/2022

Lista de licitações.