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Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 32/21/SE - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL EM RAZÃO DO VALOR
Data do aviso: 28/09/2021
Data da divulgação do extrato: 28/09/2021
Data da ratificação: 28/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/09/2021
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação decorre da necessidade de fazer a distribuição dos itens em comento para os professores da rede pública de ensino do município como forma de manter as ações de prevenção ao Corona Vírus (COVID-19), que ainda se faz presente entre a população brasileira e conssequentemente ipaporanguense.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAOF DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pela Informação Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcos Costa de Andrades
Responsável pela Ratificação Acleriana Mota Ferreira Araújo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educação Acleriana Mota Ferreira Araújo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLEIDE GOMES MARTINS - ISA SERVIÇOS E VARIEDADES 04.722.058/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 623KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 132KB
TERMO DE DISPENSA PDF 102KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 32/21/SE 2021 CLEIDE GOMES MARTINS ME 16.000,00 01/10/2021
31/12/2021
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